Retirada do terceiro dígito nos preços dos combustíveis beneficiará o consumidor

Retirada do terceiro dígito nos preços dos combustíveis beneficiará o consumidor Foto: media.jrn.com

O Projeto de Lei nº 50/2017, aprovado nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Montes Claros, dispõe sobre a forma de apresentação dos preços dos combustíveis no município. O P.L, de autoria do vereador Edmilson Magalhães (PSDB) tem como objetivo a retirada terceiro dígito depois da vírgula do valor dos combustíveis vendidos nas bombas da maior cidade do Norte de Minas, assim, tornando claro ao consumidor o real valor a ser pago.

Edmilson destaca que, esta readequação dos preços poderá gerar impacto financeiro positivo aos consumidores, uma vez que o digito poderá refletir no valor total a ser pago. Montes Claros se torna pioneira no Norte de Minas a propor esta mudança, que não acarretará ônus para o Executivo, e aguarda a sanção do prefeito. Estados como São Paulo e Paraná já aderiram ao projeto. "A resolução nº 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já determina que o consumidor deve desprezar o terceiro dígito. Quanto a fiscalização, ficará a cargo do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)", afirma.

De acordo com o Aroldo Rodrigues, economista, o projeto se torna eficiente ao consumidor, tendo em vista que oferece maior clareza e visibilidade ao real preço dos combustíveis. "No caso dos frotistas ou de alguém que utiliza um grande volume de combustível, o terceiro digito pode ser uma forma de mascarar um preço maior, que no montante fará diferença", pontua.

"Atualmente, após a mudança das regras para o reajuste dos combustíveis, estes, podem assim ser ajustados diariamente, mais números na placa de preço podem corroborar com a falta de clareza nos reis preços praticados nos postos", afirma.

De acordo com o projeto, tal medida também terá sua efetividade com relação à aquisição de grandes quantidades do produto, de impacto imediato em relação do custo de aquisição. Pode ser tomado como exemplo, o preço para litro de gasolina por R$3,789 em um determinado posto, enquanto outro adota o valor R$3,788. A diferença é de apenas R$0,001, porém, "em larga escala pode representar economia ao consumidor" como destaca o Parlamentar.

Com a nova disposição, os postos de abastecimento teriam de variar a precificação de seus produtos a partir da segunda casa decimal, de modo a criar um real fator de concorrência e competição entre os postos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros