Câmara vota projeto que altera a LDO

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram em reunião ordinária de hoje (10/10), o projeto de lei do Executivo Municipal (n°72/2017), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício financeiro de 2018.

A proposta tem o objetivo de alterar parte do anexo I - Metas Fiscais e o anexo II - Demonstrativos Fiscais, aprovado em julho deste ano por esta Casa. De acordo com o Executivo, a mudança se faz necessária em razão da possibilidade do retorno do controle da gestão hospitalar para o município. Assim, verifica-se o aumento na receita total do orçamento fiscal e seguridade social para o exercício de 2018 em torno de R$ 199 milhões.

Também foi aprovado o projeto de iniciativa do Vereador Edmilson Magalhães (PSDB), que dispõe sobre a forma de apresentação dos preços dos combustíveis nos painéis e nas bombas medidoras. De acordo com a matéria, os valores deverão ser apresentados (valor por litro), em duas casas decimais. A apresentação do preço ainda deverá ser feita de forma clara, observando-se a regulamentação específica do setor. A fiscalização ficará a cargo do Procon.

De iniciativa do Parlamentar Valdecy Contador (PMN), a proposta (n°77/2017) concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais de São Pedro da Garça localizada comunidade de São Pedro da Garça. O Título é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas. As propostas foram aprovadas em regime de urgência através de solicitação de Marlon.

Também de autoria de Valdecy, o projeto (n°34/2017) concede Medalha de Mérito Esportivo ao desportista, Luiz Mana Neto.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros