Comissão promove audiência pública

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação realiza nesta sexta-feira (18/08), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n°57/2017, do Executivo Municipal, que altera a Lei n°4.198, de 23 dezembro de 2009, e dá Outras Providências.

A matéria trata sobre o uso e ocupação do solo em o objetivo de adequar os dispositivos da lei de 2009, visando possibilitar que equipamentos urbanos importantes, como escolas, hospitais e outros, sejam instalados em áreas estratégicas e importantes da comunidade.

“O projeto visa desenvolver alguns pontos, como ampliações de escolas e unidades de saúde, pois existem alguns terrenos que estão impossibilitados de receber estas obras, devido a legislação de zoneamento. Por lei, para alterar o zoneamento, deve haver uma audiência pública para debater o assunto”, explica o presidente da Comissão, Vereador Valcir da Ademoc (PTB).

A audiência será realizada no Plenário da Casa Legislativa, às 08h.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta pelos parlamentares, Valcir da Ademoc (PTB), Júnior Martins (PPS) e Wilton Dias (PHS).

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros