Projeto visa incluir nas escolas debate sobre violência contra a mulher

A Lei Maria do Penha completou nesta semana 11 anos de existência. A data, que comemora a aprovação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi destaque nas falas dos Vereadores na última  Reunião Ordinária. Também foi apresentado projeto que visa incluir na grade curricular das escolas municipais a temática violência contra a mulher.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, no Brasil, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. Em Montes Claros, cerca de 60 inquéritos são encaminhados por mês à justiça pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher.

O Projeto, é proposto pelo Vereador Daniel Dias (PCdoB), que destacou que a lei é exemplo mundial de prevenção e combate a violência contra as mulheres, porém, "ainda é preciso na cidade de Montes Claros, fortalecer a rede de atendimento as mulheres vitimas de violência". O Parlamentar, protocolou nesta terça-feira (08/08), o Projeto de Lei que inclui no sistema municipal de ensino a obrigatoriedade do debate acerca da violência.

Combate à violência

Para a Vereadora Neia do Criança Feliz (PSDC) esta lei é de fundamental importância, porém, "é lamentável que estes dados na nossa região sejam tão elevados, sendo assim necessário que desenvolvamos ações efetivas a fim de diminuir os índices de agressão física e psicológica à mulher". Com relação ao projeto que visa discutir o tema nas escolas, a Parlamentar destacou que se faz de fundamental importância, para que, a partir deste debate, os jovens possam ter estrutura para compreender o real impacto da violência na vida das mulheres.

A Vereadora Graça da Casa do Motor (PHS) pontuou que "muitos casos ainda são omitidos por vergonha, medo, falta de conhecimento ou baixa autoestima. Por isso, é preciso que as mulheres tenham conhecimento sobre todas as esferas de aplicação da lei", além compreender que esta se faz como suporte legal de amparo. A Vereadora pretende promover Audiência Pública para debater a violência contra a mulher na cidade. O objetivo é verificar até onde Montes Claros oferece suporte à estas mulheres.

Maria Helena Lopes (PPL) destacou que a violência contra a mulher "encontra raiz em uma sociedade culturalmente machista onde tudo se resolve na força, onde a mulher ainda é  vista como objeto de posse e domínio do homem". Para ela, a inclusão  da temática no sistema municipal de ensino será talvez o maior e mais eficaz instrumento de prevenção  a essa cultura machista que ceifa tantas vidas e destrói  tantas famílias.

A Lei

A Lei Maria da Penha, leva o nome de uma farmacêutica cearense, que foi vítima do marido e ficou paraplégica após as agressões. Maria da Penha é atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher.