Comissão reúne para analisar projetos

A Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara Municipal de Montes Claros reunião na manhã de hoje (4/8) para dar o parecer de legalidade e constitucionalidade aos projetos de lei n° 47, n°26, n°52, n°48 e n°51.

A proposta n°47/2017 de iniciativa do vereador Júnior Martins (PPS), que dispõe sobre a instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

O projeto n°26/2017 de autoria do vereador Soter Magno (PP), concede título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas – Adenor.

A matéria n°52/2017 do Executivo Municipal, está na pauta da próxima Reunião Ordinária e autoriza doação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.

A proposta n°48/2017 de iniciativa do parlamentar Wilton Dias (PHS), dispõe sobre a publicidade do Artigo n°267 da Lei 9.503/1997 do Código Brasileiro de Trânsito em notificações e multas emitidas pela McTrans.

O projeto n°41/2017 de autoria do Executivo, autoriza o município abrir crédito adicional especial ao Orçamento Vigente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros.

A Comissão é composta pelos vereadores: Valcir da Ademoc (PTB), Júnior Martins (PPS) e Wilton Dias (PHS) e pelos suplentes Edmilson Magalhães (PSD), Oliveira Lega (PPS) e Ailton do Vilage (PHS) – Todos os projetos tiveram o parecer de legal e constitucional.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros