Vereadores querem intervenção do governo do Estado e do MP para garantir abastecimento de água

A escassez de água e o risco de colapso no abastecimento foi um dos assuntos comentados pelos parlamentares na primeira Reunião Ordinária do segundo semestre de 2017. Vereadores defenderam da tribuna a firme atuação do Ministério Público através da Curadoria do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, visando a resolver problema da Reflorestadora Plantar, no município de Juramento, que tem outorga maior do que a Copasa, para captar água para irrigar eucalipto. Além disso, a empresa abriu poços artesianos às margens do rio, como também construiu barragens nele, impedindo a água de chegar à barragem de Juramento, responsável pela maioria do abastecimento de Montes Claros.

Primeiro a abordar a questão hídrica na tribuna foi o Vereador Aldair Fagundes (PT), que externou preocupação com o quadro, que aumentou a partir do momento em que vereadores visitaram a barragem em Juramento e constataram o baixo nível. Para o petista, é inconcebível que a empresa tenha outorga 15 vezes mais do que a Copasa, para irrigar eucalipto, frisando que isto representa a captação de mais de 7 mil litros de água por segundo, o que mostra que o abastecimento humano fica em planos secundários.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cláudio Prates (PTB), explicou que a Plantar tem área extensa de reflorestamento, que vai de Juramento a Itacambira e que conta com quatro barragens na propriedade, tendo perfurado 9 poços artesianos a menos de 50 metros do leito do Rio Juramento, o que é vedado pela legislação. E isto tem afetado diretamente o volume de água da barragem de Juramento.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Vereador Sóter Magno (PP), deixou claro que este problema da Plantar é antigo e há mais de cinco anos vem denunciando-o, prevendo que prejudicaria a população no tocante ao abastecimento de água, como está ocorrendo. Segundo ele, o governo estadual deve intervir, através da Secretaria de Meio Ambiente, para resolvê-lo. A ação da empresa, garante, vem causando prejuízos irrecuperáveis a cerca de 500 mil pessoas na cidade.

A vereadora Maria Helena Lopes, do PPL, foi outra a manifestar apreensão em relação a crise hídrica e pediu que a Câmara intensifique as articulações em busca de solução para o problema. Entende que deve-se recorrer ao Ministério Público para tratar a questão com a seriedade que merece.

Os vereadores deverão reunir com a promotora da Curadoria do Meio Ambiente, Aloísia Beraldo Ribeiro, com a Polícia de Meio Ambiente e com o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para viabilizar uma solução para a crise hídrica da cidade.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros