Vereadores se unem em prol do Grande Independência e Guarujá

Vereadores se unem em prol do Grande Independência e Guarujá Foto: Graça da Casa do Motor

Os moradores dos bairros Guarujá, Planalto, Vila Real, Santos Dumont e Independência se reuniram para debater a atual situação dos projetos residenciais na região. De acordo com a Vereadora Graça da Casa do Motor (PHS), a partir da assinatura do decreto 3.398/16 fica impossibilitado a construção de imóveis nas localidades, além da instalação de água e luz elétrica.

O impasse surgiu em decorrência da regulamentação do Art. 10, da Lei nº 4.198/09 pelo Decreto 3.398/16 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do município. Será considerado pelo Art. 1º, alínea I do Decreto nº 3.398/16, "non aedificant" a área onde o ruído é de 75 decibéis, visando preservar a segurança na operação de aeronaves, a expansão do aeroporto e, também, assegurar a proteção da comunidade contra incômodos sonoros.

Soter Magno (PP) ressaltou que, o decreto, assinado pelo ex-prefeito em exercício, engessa o desenvolvimento da região, impedindo a construção de edificações no entorno do aeroporto. Porém, este decreto está sendo revisto pelo atual prefeito com o objetivo de possibilitar este desenvolvimento e e atender as reivindicações da comunidade.

Graça destacou que, estão sendo realizadas reuniões nos bairros para orientar a comunidade quanto os desdobramentos do decreto, que totaliza mais de duas mil pessoas prejudicadas.

Com o objetivo de discutir e buscar uma solução efetiva para o problema, por solicitação do Vereador Júnior Martins (PPS) será realizado no dia 16 de Agosto de 2017, Audiência Pública para debater e buscar alternativas para os moradores da região.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros