Projetos do legislativo são aprovados

Os Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram em Regime de Urgência três dos seis projetos da Ordem do Dia de hoje (09/05). De autoria do Parlamentar, Edmilson Magalhães (PP), o projeto de resolução (n°04/2017) altera o artigo 134 do Regimento Interno da Casa. A nova redação muda o tempo que os vereadores têm para discutir sobre os projetos em debate na Tribuna – cada parlamentar tinha dois minutos, com a mudança no artigo, o tempo passa para um minuto.

A outra proposta aprovada (P.L. n°26/2017), de iniciativa da Vereadora Graça da Casa do Motor (PHS), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Trabalhadores de Pipoca localizada no distrito de Vila Nova de Minas. A instituição tem o objetivo de desenvolver ações de programas voltadas para a saúde da família, educação rural e urbana, incentivo à agricultura, entre outras. O Título é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas.

Também foi aprovado o projeto (n°17/2017) que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos que utilizam o transporte coletivo urbano. A proposta é da Vereadora Maria Helena (PPL) e determina que esses passageiros possam escolher o local mais seguro para descer da lotação das 22h às 06h. As paradas deverão ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e que não seja proibida a parada de veículos.

Os projetos (P.R. n°08/2017 e P.R. n°07/2017) de iniciativa do Presidente da Casa, Vereador Cláudio Prates (PTB), foram retirados de tramitação a pedido do preponente. Já Edmilson pediu vistas da matéria n°19/2017, de autoria do Vereador Valcir da Ademoc (PTB).

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros