Câmara aprova projeto do Concultura

Os Vereadores da Casa Legislativa aprovaram em Reunião Ordinária na manhã de hoje (04/04), o Projeto de Lei (P.L. n°15/2017), do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 3.830/2007, que trata sobre o Conselho Municipal de Cultura de Montes Claros – Concultura. A proposta foi votada em Regime de Urgência a pedido do Parlamentar, Edmilson Magalhães (PSDB).

A matéria visa alterar a Lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura (Sismic), do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. De acordo com a proposta, a alteração da Lei surge para o desenvolvimento do Sismic, que é um dos principais mecanismos de fomento à produção cultural do município e condição fundamental para o município passe a fazer parte do Sistema Nacional de Incentivo à Cultura.

As principais mudanças no Projeto foram a respeito da redação da Lei, fazendo algumas correções quanto ao nome de secretarias e termos técnicos. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou duas emendas: uma supressiva que retira o Artigo 07 do Projeto – que trata sobre o número de reuniões que o Concultura deve reunir durante o ano. De acordo com a atual legislação, os membros do Conselho devem se reunir pelo menos uma vez a cada bimestre, a matéria em análise diz que as reuniões devem acontecer duas vezes ao ano. Já a outra emenda acrescenta um representante da pessoa com deficiência no Concultura.

Agora o Projeto retorna ao Executivo para que seja sancionado pelo Prefeito.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros