Câmara Municipal debate Reforma da Previdência

Câmara Municipal debate Reforma da Previdência ASCOM Câmara de Montes Claros

A reforma previdenciária foi tema de debate na Câmara Municipal de Montes Claros na manhã desta segunda-feira (03/04). A reunião foi de iniciativa do Vereador Daniel Dias (PCdoB), que justificou a necessidade de debater o tema ao afirmar que a Casa Legislativa não apenas se posiciona contrária a reforma, mas está empenhada em sensibilizar os representantes mineiros ao voto contrário. Segundo o Parlamentar, esta reforma é um desmonte total dos direitos dos trabalhadores, pois coloca em risco a seguridade conquistada constitucionalmente em 1988.

Ao apresentar termos e mudanças a serem efetuados com a aprovação da reforma, o representante da Frente Brasil Popular Norte de Minas, Everaldo Rodrigues Oliveira, afirmou que a terceirização traz para o trabalhador um prejuízo irreparável, pois, a idade mínima para a aposentadoria terá uma variável flexível em relação à expectativa de vida do brasileiro. Segundo Everaldo, o povo não irá abrir mão de ir para as ruas lutar para que esta reforma não seja aprovado no congresso.

Rosilene Tavares, Conselho Regional de Serviço Social, reafirmou sua posição não apenas contra a reforma, mas também à privatização do trabalho no Brasil. Segundo Rosilene, esta não é uma reforma, mas sim uma contra reforma, pois ataca diretamente os direitos conquistados com lutas. "Precisamos evitar que a população brasileira se torne uma geração de pessoas que não se aposentará", finaliza.

Segundo o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, João Aniba Soares, esta reforma é uma afronta ao trabalhador brasileiro, é preciso que a população vá as ruas, diga não a reforma que tramita no Senado Federal. Para o Deputado Estadual Paulo Guedes, esta audiência se faz necessária para fortalecer e revelar a posição dos norte mineiros frente a esta reforma que só é de interesse da elite brasileira, e complementa ao afirmar que a democracia permanece viva através deste debate.

Para o Deputado Federal Leonardo Monteiro, é importante que todas as câmaras municipais promovam debates como este, pois se faz de efetivo esclarecimento a população. Segundo Leonardo, a reforma trabalhista é tão perigosa quanto a previdenciária, e é preciso que a população lute contra essa ação. "Vislumbramos uma perspectiva, em nível de mobilização, para conseguirmos derrotar essa reforma previdenciária", finaliza o Parlamentar.

A Vereadora Neia do Criança Feliz (PSDC) declarou-se contra esta reforma ao afirmar que por meio dela, os direitos dos trabalhadores estão sendo enterrados. "Não cabe a nós, como vereadores, o voto, mas cabe a mobilização contraria a esta retirada de direitos" afirma a Parlamentar. Ao manifestar sua posição contrária, o Vereador Wilton Dias (PHS) destacou o papel da Casa Legislativa em discutir temas desta magnitude.

A população presente manifestou posicionamento contrário a reforma previdenciária, entre outras propostas em trâmite no senado. Segundo a representante da Frente Brasil Popular, Yasmin Chequer, é importante que a população se mobilize contra este desmonte da previdência, que afetará duramente as mulheres, sendo que ao igualar a idade de homens e mulheres a aposentaria, o governo ignora a carga trabalhista imputada as mulheres.

Reforma da previdência

A Proposta de Emenda Constitucional, PEC 287/2016, que tramita no Congresso Federal, propõe mudanças na previdência social. A PEC visa alterar o tempo de contribuição mínima de 15 para 25 anos, além de estabelecer a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, sendo que estas regras são válidas para homens e mulheres. Aplica-se a homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 regras de transição.