Câmara instaura comissão para apurar situação da Esurb

A situação financeira da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) e seus funcionários foi tema de discussão hoje (8/11), na Câmara Municipal de Montes Claros, durante audiência pública. O déficit atual da empresa é de quase R$20 milhões, incluindo dívidas trabalhistas. Câmara instaura comissão para acompanhar a situação.

A audiência foi proposta pelo Vereador Edmilson Magalhães (PSDB) que pontuou as dívidas da Esurb e a atual situação trabalhista dos funcionários.

“A dívida da Esurb é histórica e os prejudicados são os servidores. Na transição de prefeitos entre Tadeu Leite e Ruy Muniz a dívida era de R$8.863.078,94 milhões e de Muniz para Humberto Souto R$15.172.675,20 milhões– em relação ao INSS parcelado e ativo, débito com fornecedores e dívidas trabalhistas. Nos 22 meses de administração de Souto o valor é de R$4.580.973,15 milhões”, explicou o parlamentar.

A Esurb foi fundada em 1985, hoje conta com 240 funcionários, sendo que 166 são concursados. A empresa é pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada à Prefeitura Municipal de Montes Claros. Entre as obrigações da Esurb estão, executar obras e serviços de urbanização, fabricação de produtos premoldados e efetuar obras de construção civil.

“A maior dívida da Esurb é tributária, como INSS e PIS. Devido as dívidas trabalhistas, houve um bloqueio na conta que a Prefeitura deposita o dinheiro para pagar a folha, e, por isso, o valor fica retido. O bloqueio é de R$600 mil – qualquer dinheiro que ‘cair’ na conta fica retido”, pontuou o presidente da Esurb, Sérgio Antunes.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Flávio Célio Oliva, ressaltou que em 2015 os funcionários foram comunicados que seriam transferidos para Prefeitura, deixando de ser funcionários concursados para contratados.

“Acionamos o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre essa situação. Na época, o prefeito tirou um dos principais pilares da receita da Esurb, equivalente a 60% dos recursos. O MPT recomendou que os funcionários fossem reintegrados imediatamente”.

O funcionário da Esurb, Edmilson Antônio Quirino, disse que foi impedido de trabalhar por 14 meses por não aceitar a transferência.

“Não aceitei deixar meu concurso para ser contratado. O mesmo aconteceu com colegas meus que tinham mais de 30 anos de empresa e foram desligados de suas funções sem receber um tostão. Somos descentes, pais de família é preciso resolver esse problema”, pontuou Edmilson.

A procuradora adjunta de Montes Claros, Candice Diniz Pinto, destacou que em fevereiro de 2019, terá uma audiência, em que o município apresentará plano de recuperação judicial dos recursos.

O vice-presidente da Câmara, Vereador Idelfonso Saúde (MDB) pediu que fosse instaurada uma comissão composta de parlamentares e representantes da Esurb para buscar soluções para as demandas apresentadas. A comissão reunirá na segunda-feira (12/11), às 17h, no gabinete do Prefeito Humberto Souto.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros