Projeto proíbe uso de canudos de plástico

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram em reunião ordinária realizada hoje (11/10), cinco dos seis projetos da Ordem do Dia – são cinco de iniciativa do Legislativo e um do Executivo, entre eles a proposta que proíbe o uso de canudos de plásticos.

O projeto n°86/2018 proíbe o uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e similares. Só poderão ser utilizados canudos confeccionados em material biodegradável, comestível ou reciclável. Segundo a pasta, o estabelecimento que descumprir a medida, será multado em 20 UREF-MC – equivalente a R$664,60. De acordo com o autor do projeto, Vereador Soter Magno (PP), os canudos de plástico representam 4% de todo material encontrado nos oceanos, o que coloca em risco a vida marinha.

De autoria do Executivo, a proposta n°82/2018 institui o Fundo Municipal de Investimento – FMI. O FMI busca centralizar as receitas destinadas a implementação de despesas e investimentos do Município. O saldo do FMI visa garantir a efetivação de melhores propostas nas licitações e nos contratos firmados pelo município. Os recursos passam a ser usados na execução de obras públicas e serviços de urbanização, infraestrutura rural e urbana e revitalização de espaços públicos.

Fica autorizado a Fixação do Critério de Renda para Fins de Enquadramento Fundiário de Interesse Social – Reurb-S. O projeto é o n°84/2018 do Vereador Oliveira Lega (PPS) tem o intuito de enquadrar a regularização fundiária que será considerado como baixa renda, o núcleo familiar cuja renda seja até cinco salários mínimos.

O Vereador Soter pediu vista da matéria do Vereador Idelfonso Saúde (MDB), n°67/2018 que institui a obrigatoriedade de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais.

EM BLOCO


O Vereador Edmilson Magalhães pediu a votação em bloco dos projetos n°28, n°29 e n°30. O primeiro é de iniciativa do Vereador Valdecy Contador (PMN) e concede título de Cidadão Honorário ao januarense, dentista, Raphael Castro Mota. Também de autoria do Parlamentar, a proposta n°29/2018 concede título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.

O projeto n°30/2018 concede Placa de Prata José Lopes de Carvalho ao empresário, Ivo Aparecido Silva Moura dono dos supermercados, Carlim Supermercados. A proposta é da Vereadora Maria Helena (PPL).