Audiência Pública debate ampliação de cargos no concurso público da Prefeitura de Montes Claros

A Câmara Municipal de Montes Claros discutiu, na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que dispõe sobre a ampliação dos cargos no concurso público.

A audiência foi proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Participaram da Audiência, Vereadores Municipais, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues de Jesus, O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Flávio Célio Oliva, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Hernane Oliveira, a representante dos professores da rede municipal, Iara Pimentel e membros da comunidade.

Durante a discussão, o Vereador Daniel Dias (PCdoB), que é membro da Comissão de Finanças, ressaltou que a realização do concurso público é de competência do Executivo Municipal, cabendo a Câmara analisar os anexos a lei que preveem aumento de cargos.

“É preciso esclarecer que a Câmara recebeu esse projeto a cerca de um mês e está dentro do prazo para analisar e entender com clareza a extinção e criação de cargos dentro da proposta do concurso, e verificar a quantidade de vagas e para quais setores serão destinadas. A Câmara defende e incentiva que o concurso seja realizado, o que estamos fazendo hoje é o nosso papel de debater o tema com o intuito que seja realizado da melhor forma possível”, falou.

O Secretário Cláudio, ressaltou sobre a diminuição de cargos comissionados, feita pelo prefeito Humberto Souto desde que assumiu o mandato, o que teria contribuído para o equilíbrio financeiro do Executivo e a criação de vagas para o concurso.

“O documento leva em conta o crescimento da demanda de profissionais em diversas áreas de atuação na cidade, fator impulsionado pela expansão demográfica”, falou o secretário.

Cláudio completou que foi feito um levantamento nos vários setores da Prefeitura, para avaliar a real necessidade de cada setor. Nessa perspectiva, o texto da matéria ratifica a necessidade de mais cargos em escolas, unidades básicas de saúde, bem como programas sociais.

A informação agradou a representante dos professores da rede pública, Iara Pimentel, que aproveitou para argumentar a necessidade de vagas para escolas das comunidades rurais que tem demandas específicas.

O presidente do Sindicato de Servidores Municipais, falou sobre a importância do concurso ser realizado ainda neste ano, o que contribuiria para desenvolvimento da cidade, garantido a estabilidade aos servidores públicos concursados.

“Acreditamos que a realização desse certame contribuirá para o aumento da arrecadação da Prevmoc. Atualmente, a prefeitura repassa mais de R$ 3,5 milhões para o INSS e R$ 2 milhões para previdência, e o concurso corrige esse déficit. O repasse não será destinado para a união e circula em Montes Claros”, defendeu o presidente.

Questionando a afirmação, Vitor Lenoar, que assistia a Audiência, ressaltou que a situação da Prevmoc e do concurso são situações distintas.

“Acho que se perde tempo fazendo esse tipo de comparação, já que a situação precária da Precmov tem mais a ver com o descaso e até desvios de repasse financeiro por parte do executivo ao longo dos anos. O concurso é algo positivo para a cidade, mas não pode ser visto como solução para a Prevmoc”, afirmou.

O PCL 05/2018, chegou a entrar na pauta da reunião ordinária da última terça-feira (11), mas foi pedido vista por três dias pelo vereador Aldair Fagundes (PT), solicitação que foi concedida pela mesa diretora. O Projeto volta à Ordem do Dia da próxima terça (18).

O concurso público será realizado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e faz parte do projeto do concurso unificado que o Ministério Público realizará em vários municípios do Norte de Minas. A previsão é que o concurso de Montes Claros atraia 15 mil candidatos. O edital deverá ser publicado ainda esse mês e as provas ocorrerão em outubro ou novembro. A meta é que os aprovados sejam chamados para trabalhar no ano de 2019. Os professores serão contratados em fevereiro, quando inicia o ano letivo.