Vereadores derrubam veto Executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram quatro dos cinco projetos que estavam em pauta na Reunião Ordinária desta terça (11). O veto parcial do executivo municipal ao Projeto de Lei nº 49/2018, foi derrubado por treze votos a sete. Nesse caso, o projeto destina 2% do orçamento municipal de 2019 às emendas impositivas elaboradas pelos vereadores.

O Vereador Aldair Fagundes (PT) pediu vista por três dias do projeto (n°05/2018), que dispõe sobre a ampliação dos cargos de concurso na Lei Municipal, o qual considera a necessidade do maior número de profissionais devido ao crescimento da população, a ampliação do número de escolas, unidades de saúde e outros projetos sociais.

O primeiro projeto aprovado (nº 76/2018,) em regime de urgência, autoriza o poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI). Com isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo fica autorizada a repassar o valor de R$ 30 mil para apoio a 23ª Edição da Fenics, que começa nesta quinta (13).

Outra proposta do Executivo, (nº 77/2018) aprovada em regime de urgência, autoriza a doação de uma área de 29.559,90m² à empresa Sanval Comércio e Indústria, especializada no ramo de medicamentos, no Distrito Industrial. Na pasta também consta a adequação do número de CNPJ da empresa.

Todos os dois projetos (nº 72/2018 e nº 75/2018) de iniciativa do Legislativo foram aprovados em bloco. Na pauta, o Vereador Valdecy Contador (PMN), concede título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa Família Ajudando Família. A entidade tem como função a prática da caridade cristã pela assistência social em favor de pessoas carentes, prestando serviços desde o acolhimento, até o atendimento domiciliar em áreas como a saúde, alimentação, esporte e lazer. O Vereador Raimundo do INSS (PDT), também concede título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Erik Gunnar, que atua na cidade em defesa de direitos sociais básicos, além de promover atividades culturais e artísticas para a população vulnerável. Com a aprovação, as referidas instituições ficam qualificadas a receber recursos da prefeitura para as ações de assistência, bem como celebrar convênios junto a administração pública.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros