Pauta trancada

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram dois projetos da Ordem do Dia, em reunião ordinária de hoje (4/9).

O primeiro projeto (n°48/2018) aprovado de iniciativa do Vereador Soter Magno (PP), determina que locais que comercializarem medicamentos, deverão ter recipientes adequados para o recolhimento de remédios vencidos e embalagens, tanto de uso humano quanto veterinário. Também será de responsabilidade destes locais a destinação correta, contribuindo com o meio ambiente.

O projeto (n°51/2018) reserva 2% das vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito. A pasta é de iniciativa da Vereadora Maria Helena (PPL).

A Casa rejeitou a proposta (n°36/2018) que proíbe empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações. A pasta era de autoria do Vereador Wilton Dias (PHS).

O Vereador Aldair Fagundes (PT) pediu sobrestamento de três dias ao veto do Prefeito Humberto Souto (PPS) que rejeita as emendas impositivas do Legislativo.

Com o pedido, a pauta foi trancada e a proposta n°05/2018 não pôde ser votada.


O trancamento de pauta é um mecanismo utilizado nas casas legislativas em relação a um projeto quando é levado para votação, uma vez que a mesa diretora que elege as prioridades dentre os inúmeros projetos que tramitam. Assim nenhum projeto posterior a matéria em discussão, assim como requerimentos, não podem ser votados.


Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros