Audiência Pública vai discutir oferta de emprego para egressos do sistema penitenciário e pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza, nesta quinta-feira (23), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n°54/2018, que dispõe sobre a oferta de vagas para egressos do sistema penitenciário, apenados em regimes semiaberto e aberto e pessoas em situação de rua, nas contratações e serviços pelos órgão e entidades da administração municipal.

O Projeto chegou a entrar em pauta na reunião da última terça-feira (21), mas foi retirado porque a Comissão de Legislação, Redação e Justiça entendeu que o mesmo precisaria ser avaliado com uma avaliação mais profunda.

“Essa audiência foi proposta porque queríamos conhecer melhor o trabalho que está sendo desenvolvido com as pessoas em situação de rua, que também estão incluídos nesse Projeto de Lei. Até então, a Câmara ainda não havia sido convidada a conhecer o trabalho realizado pelas instituições voltadas à ajudar essas pessoas. E também escutar todos os seguimentos que se encaixam na elaboração desse projeto, como as Secretarias de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico e a Pastoral Carcerária. Além disso, convidamos a Promotoria de Justiça para participar. O objetivo é trazer mais segurança para os vereadores votarem de forma consciente esse importante projeto, que inclusive, está sujeito a emendas”, esclareceu o Presidente da Comissão, Valcir Soares (PTB).

Foram convidados para participar da audiência, o Juiz de Direito, Richardson Xavier Brant; o Promotor de Justiça, Paulo César Vicente Lima; o Procurador geral do município, Otávio Batista Rocha; o Comandante da Polícia Especializada, Ten. Cel. Gildásio Rômulo; o Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Caros Torquato; o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro; representando a Pastoral Carcerária, Dilson Antônio Marques e o representante do Comitê movimento nacional de população de situação de rua, Carlos Roberto Souza Pereira.