‘A não descriminalização do aborto’ é tema de Audiência Pública na Câmara

Nesta quinta-feira (16), Câmara Municipal de Montes Claros promove uma Audiência Pública para discutir sobre a não descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. A proposição foi uma iniciativa do Vereador Júnior Martins (PPS), que se posiciona contrário ao tema que é pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência está marcada para 8h da manhã.

"A dignidade da pessoa humana exige que ela seja tratada como fim último, nunca tão somente como um meio. Na questão do aborto, temos a vida da criança (feto) sendo tratada como um meio, podendo ser eliminada. Se a descriminalização é a aprovada, ela dá espaço para que a pessoa que tem uma gravidez, que pra ela é indesejada, possa, com autorização da lei, cometer um assassinato. E algo que nos preocupa muito e que precisa ser discutido. Eu como um legislador cristão, defendo a vida que comprovadamente já existe desde a concepção”, destacou Martins.

Na prática, o Supremo vai decidir se quem aborta deve ou não responder criminalmente. A criminalização do aborto está descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, quem o pratica pode pegar até três anos de prisão.

Para discutir o assunto foram convidados o Arcebispo Coadjutor da Arquidiocese de Montes Claros, Dom João Justino; o assessor Pastoral da Arquidiocese de Montes Claros, Padre Reginaldo Wagner; o assessor da pastoral familiar da Arquidiocese de Montes Claros, Padre Genivaldo Lopes; representando a Comunidade Cristã Missão Profética, Pastor Emerson Magno Santos; a Coordenadora da Pastoral da Criança, Eliane de Souza; representando a Assembleia de Deus, Pastor Joel Marcos Lopes Moreira e a médica pediátrica Ariane Amaral.