Câmara recebe denúncia de irregularidade na MCTrans

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu uma denúncia durante a reunião ordinária desta terça-feira (14), apresentada pelo Vereador Wilton Dias (PHS), de uma possível irregularidade na Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transporte de Montes Claros (MCTrans).

O Vereador solicitou ao Presidente da Câmara que fosse instaurada uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI), para investigar uma transferência indevida de titularidade de multa de trânsito que seria de uma funcionária da Prefeitura de Montes Claros, para o nome de um morador de Brasília de Minas. Segundo Wilton Dias, a denúncia chegou a ele por meio de um ex-funcionário da MCTrans, que apresentou documentação que comprovaria a irregularidade.

“Fui procurado por esse ex-funcionário que trouxe essa denúncia, juntamente com os documentos que comprovam que houve irregularidade por parte da MCTrans. Em mãos temos o documento que mostra que houve mudança na titularidade dessa multa. Ou seja, pegaram as informações do auto de infração e transferiram para um motorista de Brasília de Minas, que não tem nenhuma ligação com a cidade ou com a infração cometida. Ele teve que pagar uma multa de infração de natureza gravíssima, temos também o comprovante da multa paga, e tudo isso entrará como provas na investigação”, afirmou Dias.

O pedido da CLI foi assinado por oito vereadores da Casa, e aprovada durante a reunião ordinária. Uma vez admitida a instauração de uma Comissão Especial para investigar a denúncia, são definidos os parlamentares que vão integrá-la. Foram designados para apurar o caso os Vereadores Idelfonso Saúde (MDB), vice-presidente da Câmara, Valcir da Ademoc (PTB), que é presidente da Comissão de Legislação, Constituição e Jstiça e Oliveira Lega (PPS), da Comissão de Segurança.

O próximo passo é a instauração da CLI, que deve ser publicada no diário oficial do município nos próximos dias. Já na primeira reunião da Comissão, serão definidos quem será o presidente, vice-presidente e relator. Os integrantes vão apurar as denúncias, sempre respeitando o direito de defesa ao órgão investigado e sua direção, e, ao fim, apresentar um relatório com o resultado desse trabalho. Se a CLI encontrar indícios de crime, esse relatório será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências.

Comissão especial

As Comissões Legislativas  são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, a que atribuem funções específicas de realizar estudos, investigações e emitir pareceres sobre as proposições que irão ser discutidas e votadas pelo Plenário.

A Câmara de Montes Claros possui 13 comissões permanentes. A Comissão Legislativa de Inquérito é uma comissão excepcional, instaurada somente quando há demanda específica.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros