Justiça Eleitoral orienta partidos

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público realizaram na manhã de hoje (10/8), na Câmara Municipal de Montes Claros, uma reunião com os partidos políticos para esclarecer as questões sobre propaganda eleitoral. As regras para o pleito estadual e federal são semelhantes da última eleição municipal, os partidos e candidatos deverão ficar atentos as normas que estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça Eleitoral.


Além do aplicativo "e-título”, a outra novidade é que eleitores transexuais e transgêneros poderão ser chamados pelo nome social, mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal. Para fazer a mudança, a pessoa precisa apenas ir ao cartório e declarar seu novo nome. Ou seja, não será preciso entrar na justiça para pedir a alteração.


A propaganda eleitoral está autorizada a partir do dia 16 de agosto e encerra no dia 6 de outubro, um dia antes das eleições. Fica vedado qualquer ação, 24 horas antes da disputa, que seja configurada como propaganda, assim como "pedir voto", "boca de urna" e manifestações. O Tribunal Eleitoral aponta que atualmente existem dois casos na região de políticos que estão cumprindo pena de quatro anos por ter descumprindo a legislação.


"Nossos maiores fiscalizadores são os próprios partidos. E recomendamos que denúncia seja feita assim que for notado algum tipo de irregularidade, assim poderemos aplicar a lei. Também pedimos para quando acontecer denúncia de propaganda indevida na internet, que seja nos encaminhado o endereço eletrônico direto", ressaltou o juiz eleitoral da 185° zona eleitoral, Vitor Luís Almeida.


Outro assunto abordado foi em relação as Fake News (notícias falsas) divulgadas principalmente nas redes sociais.
"Pedimos aos partidos para não disseminar fatos falsos sobre os concorrentes. Se não tem certeza, não divulga", enfatizou o juiz.
Até o momento, foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aproximadamente 70 candidaturas em Minas. São três juízes e três promotores eleitorais que coordenam seis cidades do Norte de Minas - cerca de 300mil eleitores. Segundo o TRE, mais 18 juízes de Belo Horizonte darão suporte a comarca eleitoral de Montes Claros.


PROPAGANDA

Fica vedado qualquer propaganda que gere efeito outdoor, ou seja, justa posição de adesivos ou bandeiras. Os carros de sons serão permitidos circular com o limite de decibéis que ainda será definido junto com a Polícia Militar - e deverão circular com no mínimo 200 metros de órgãos públicos, como escolas, hospitais e bancos.


Trio elétrico pode ser usado em comício, mas com o veículo parado. Mini trios podem circular em caminhadas ou carreatas. O Ministério Público recomenda para que no dia que antecede as eleições, que toda sobra de material gráfico seja entregue nos batalhões de polícia para reciclagem.


Mais informações sobre o que pode e o que não deve ser feito no site da Justiça Eleitoral www.justicaeleitoral.jus.br .


Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros