Em regime de urgência, Câmara aprova projeto de lei que autoriza concurso público

A Câmara de Vereadores aprovou em reunião ordinária desta quinta-feira (28), o projeto de lei nº 03/2018 que dispõe sobre a extinção e criação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros e outras providências.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, extingue algumas funções do quadro de comissionados, bem como define novos cargos para provimento no quadro de efetivos da Câmara Municipal.

O Presidente da Casa, o Vereador Cláudio Prates (PTB), pediu regime de urgência justificando que o PL tem tempo definido pela Justiça Eleitoral para ser votado, em razão do ano eleitoral. O pedido foi aceito pelos parlamentares, que aprovaram por unanimidade, o projeto que vai permitir a realização de concurso público para o legislativo.

Prates ressaltou que a realização de concurso para preenchimento de vagas, foi uma recomendação do Ministério Público a todas as Câmaras Municipais.

“Estamos seguindo essa orientação que só trará vantagens ao município. A iniciativa partiu da Mesa, primeiramente porque temos vários funcionários efetivos que até o final do ano estarão se aposentado. Com isso, vagas essenciais ficarão m aberto, e não podemos correr o risco da Casa ficar desprovida desses profissionais. Estudamos ainda a criação de outros cargos, que eram comissionados e passam a ser efetivos com a aprovação da lei, e realização de concurso. Com isso, a Câmara fará uma economia de cerca de R$9mil reais mensais”, disse o presidente.

Ao todo, ficam criados 39 cargos de provimento efetivo, que devem entrar como vagas em concurso público que será realizado pela Comissão Técnica de Concurso da Unimontes, com data de divulgação de edital ainda a ser definida. E 24 cargos para provimento comissionado, que serão preenchidos de acordo com o orçamento municipal.