Plenária do Parlamento Jovem define propostas prioritárias

A Plenária Municipal do Parlamento Jovem de 2018 definiu na tarde desta terça-feira (19), às 14h, as propostas de lei que serão debatidas na etapa regional. A primeira, das três etapas que compõem a programação, foi realizada na Câmara Municipal de Montes Claros e reuniu 51 alunos participantes.

O eixo temático esse ano se relaciona a violência contra mulher, discussão que serviu de base para a construção das 14 propostas apresentadas pelos alunos das escolas Professor Alcides Carvalho; Felício Pereira de Araújo; Professora Helena Prates; do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; do CRAS Maracanã; e Demolays e Filhas de Jó. Destas, foram escolhidas seis. Elas serão analisadas e discutidas na etapa regional prevista para o dia 8 de agosto.

As P.L’s selecionadas são resultados das ideias defendidas entre os grupos de estudo, que tiveram os seguintes subtemas propostos: “Violência doméstica e familiar”; “Violência nos espaços institucionais e de poder”; e “Violência e assédio”.

Estiveram presentes o Vereador Wilton Dias, a coordenadora do Parlamento Jovem Municipal Cristiane Nunes, o coordenador de Janaúba, Odinei Nascimento, além de representantes de escolas que aderiram ao projeto. Uma das questões levantadas por Cristiane com relação a funcionalidade de iniciativas como essa é a estimulação do pensamento.

Aqui a gente escuta os meninos, construímos conhecimento juntos, enriquecemos as ideias que a gente já tem, além de aprender mais que ensinar. Certamente eles não saem da mesma forma. Essa sementinha plantada se multiplica onde quer que eles vão, seja na escola ou no trabalho. Entendo que essa construção de conhecimento é até mais importante que as propostas em si”, comenta Cristiane.

Embora apresente algum nível de complexidade, o tema relacionado a defesa da mulher despertou o interesse dos jovens, tanto dos meninos, quanto das meninas. Tanta dedicação nas reuniões colocou Geyse Cardoso, estudante do 1º ano do ensino médio, no topo da votação que definiu os três escolhidos para representar a Câmara na Plenária estadual.

Como destacado no encontro, ela teve 100% de presença nos 11 encontros realizados em 2018, o que contribuiu para os 23 votos recebidos. “Eu tô bem impressionada, pensava que tinha outras pessoas capacitadas também. Fiquei muito feliz. Nunca fui ligada a política, mas quando eu comecei a participar do PJ, comecei a ter interesse, o meu tempo era dedicado a isso, sempre vinha, nunca trocava por nada. E quando comecei a vir, eu percebi que realmente temos que ter vontade e interesse de aprender”, declara Geyse.

Cristiane destaca a representatividade feminina neste ano. Algo que de acordo com ela, é um dos reflexos do tema trabalhado e também um símbolo de conquista. “Tivemos a felicidade deles terem escolhido justamente três meninas para participar da etapa estadual. Não que os meninos não sejam tão importantes, mas talvez seja uma representação, uma porção mínima da quantidade de mulheres que a gente precisa na política”, comenta.

Para a plenária regional, as seguintes diretrizes serão enviadas:



  1. Acompanhamento psicológico escolar, no ensino fundamental e médio, nas escolas municipais e estaduais para crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica.

  2. Aplicação, pelo governo estadual, da obrigatoriedade da realização de serviços voluntários pelo agressor, fornecendo ao mesmo acompanhamento psicológico.

  3. Criação, nos órgãos públicos e empresas privadas, de conselhos de ética com o mesmo número de homens e mulheres para tratar de violência contra a mulher nos espaços institucionais.

  4. Criação, pelo governo estadual, de códigos de conduta para empresas públicas e privadas.

  5. Criação e divulgação, pelo governo, de site/aplicativo que atue 24h dando assistência a vítimas de assédio.

  6. Criação, pelo governo estadual, assistência psicológica para o agressor e para a vítima.



Segundo Cristiane, todas as propostas abaixo serão enviadas aos vereadores.



SUBTEMA 1- Violência doméstica e familiar



1- Proibição da concessão de crédito ao agressor condenado.

2- Criação de uma semana de combate à violência doméstica contra a mulher em ambientes escolares e de trabalho.

3- Acompanhamento psicológico escolar, no ensino fundamental e médio, nas escolas municipais e estaduais para crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica.

4- Criação, pelo Governo Estadual e Municipal, de um conselho regulador da violência contra a mulher nos programas midiáticos, sendo o conselho constituído por 70% de mulheres.

5- Aplicação, pelo governo estadual, da obrigatoriedade da realização de serviços voluntários pelo agressor, fornecendo ao mesmo acompanhamento psicológico.



SUBTEMA 2- Violência nos espaços institucionais de poder



1- Criação, nos órgãos públicos e empresas privadas, de conselhos de ética com o mesmo número de homens e mulheres para tratar de violência contra a mulher nos espaços institucionais.

2- Criação, pelo governo estadual, de códigos de conduta para empresas públicas e privadas.



SUBTEMA 3- Violência e assédio sexual



1-Criação e divulgação, pelo governo, de site/aplicativo que atue 24h dando assistência a vítimas de assédio.

2- Criação, pelo governo estadual, assistência psicológica para o agressor e para a vítima.

3-Criação, pelos governos estaduais e municipais, de campanhas publicitárias para combater o assédio sexual.

4- Criação, pelos governos estaduais e municipais, da Semana de Combate ao Assédio Sexual, tema a ser trabalhado durante uma semana na escola de forma multidisciplinar.

5- Criação, pelo governo estadual e municipal, de um conselho regulador de assédio sexual nas mídias.