Comissões realizam audiência para debater LDO

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na manhã de hoje (20/6), audiência pública para discutir sobre o projeto de lei n°49/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. O evento foi realizado através das comissões de Legislação Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do município, apresenta um montante de R$1.336.507 bilhão.

A receita total é estimada em cerca de R$1.336.507 bilhão — do total cerca de 26,43% é de receita própria, o restante é através de incentivos do governo. O dinheiro será investido na administração direta: Legislativo e Executivo; e indireta, como Prevmoc, Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros – Amasbe, Esurb e McTrans.

Entre as propostas apresentadas na pasta está a ampliação do Restaurante Popular que custará R$5mil com manutenção anual de R$2,1 milhões. Para Esurb e McTrans o orçamento dispõe de R$26.207 milhões.

“O projeto é uma previsão de gastos para o próximo ano, com objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, bem como para programas de duração continuada, viabilizando a implementação e gestão das políticas públicas”, explicou Francisco Aparecido Santos, gerente de Orçamento e Planejamento do município.

Agora, a proposta segue em tramitação na Casa Legislativa e não há previsão de entrar em pauta.

Alguns valores

Educação – R$242.355 milhões
Saúde – R$423.800 milhões
Infraestrutura – R$140.150 milhões

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros