Projeto de Lei aprovado pela Câmara vai oportunizar que jovens e adolescentes sejam contratados pelo município

Além da oportunidade de emprego, os jovens aprendizes vão receber formação técnico-profissional Além da oportunidade de emprego, os jovens aprendizes vão receber formação técnico-profissional Divulgação internet

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (5), vai oportunizar o ingresso de jovens com idade entre 14 a 20 anos ao mercado de trabalho, por meio do Programa de Aprendizagem Para Jovens e Adolescentes, criado pelo Governo Federal. A proposta é uma iniciativa da Vereadora Néia do Criança Feliz (PSDC), que deu entrada com o anteprojeto.

O projeto n°40/2018, determina que a Prefeitura contrate jovens aprendizes para atuar na administração pública do município, estabelecendo um percentual variável de 3% a 15%, de acordo com as condições do Executivo. Inicialmente, poderão ser contratados 50 jovens aprendizes.

“Montes Claros é a segunda cidade do Estado a aprovar uma lei nesses moldes, a primeira foi Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, que neste ano implementou o programa empregando cerca de 16 jovens. Nós fomos além, porque vamos começar com a emprego de 50, sendo que esse número poderá ser ampliado pelo município”, explicou a vereadora Neia.

Néia enfatiza que, além de criar vagas nos setores da Prefeitura e nas secretarias, o PL tem o objetivo de proporcionar aos adolescentes a formação técnico-profissional, conciliando os horários com o trabalho e ensino regular.

“O foco é oferecer a oportunidade de trabalho e formação profissional, primeiramente à aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, egressos do trabalho infantil e de medidas socioeducativas. A prioridade desse público foi definida pela dificuldade que eles enfrentam em ingressar no mercado de trabalho”, frisa a parlamentar.

O programa será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável por avaliar a situação social dos candidatos, que devem estar matriculados e cursando o ensino fundamental ou médio do ensino público. A busca e a mobilização dos adolescentes serão feitas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).  As equipes dessas unidades vão acompanhar os aprendizes durante todo o processo de formação. A frequência escolar regular é essencial para que o jovem permaneça no programa.

Além disso, o Projeto de Lei cria mecanismos para fazer com que empresas particulares passem a cumprir a lei, já que determina que para participar de licitações no município, as empresas interessadas precisam ter de 5% a 15% do total de funcionários contratados de acordo com as regras do Programa de Aprendizagem.

“A mobilização de todos é importante, pois essa é a oportunidade de emprego, com carteira assinada, para esse jovem. É uma oportunidade dele conseguir no futuro se inserir melhor no mercado de trabalho, com uma experiência no mercado formal”, finalizou Néia.

O Projeto de Lei agora segue para sanção do Prefeito Municipal.