Câmara participa de reunião que pauta projeto de implantação de aulas de direito nas escolas municipais

Foi apresentado na Câmara Municipal de Montes Claros, nesta segunda-feira (04), o projeto de Lei de autoria da OAB, em que solicita a adesão das instituições de ensino do município ao Programa ‘Direito na Escola’. O rico debate contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Cláudio Prates (PTB), o Vice-presidente da OAB, Hebert Alcântara Ferreira, e os membros da Comissão ‘OAB vai à escola’, representados pelos advogados Nélia Carolina Dias Silva, Auricélio Anselmo da Silva e Marcel Raoni Moreno Borges Dias.

Durante o encontro, foram expostos os pontos principais do P.L., em que visa a implementação de aulas obrigatórias nas escolas municipais, nas quais discutem os temas “Noções de direito e cidadania” e “Empreendedorismo”; estas seriam ministradas por advogados.

Na oportunidade, o vice-presidente da OAB Montes Claros pontuou sobre a contribuição do projeto no conhecimento dos direitos do cidadão.

“A conquista de uma cadeira curricular junto ao poder público municipal para o ensino básico fortalece cada vez mais a cidadania desde a base, com a criança e o adolescente. Isso trará com certeza uma modificação social muito grande. Essa participação é importante para que na formação, o aluno tenha contato com o direito desde cedo”, diz.

A presidente da Comissão também destacou o caráter social presente na proposta de lei. “O programa tem o caráter de alcançar a diminuição do índice de vulnerabilidade em regiões da cidade que tem carência desse conhecimento jurídico”, explica.

A ideia é vista com bons olhos pelo presidente da Câmara, Cláudio Prates (PTB). Após apresentado, ele afirmou que a solicitação será encaminhada para a comissão de educação da Casa Legislativa e, posteriormente para a Secretaria de educação Municipal. Além disso, foi levantada a possibilidade de que escolas participantes do programa “Escola do legislativo” possam ser contempladas com o projeto-piloto.

Ascom Câmara Municipal de Montes Claros