ABO apresenta novo modelo de Portal da Transparência à Câmara Municipal

ABO apresenta novo modelo de Portal da Transparência à Câmara Municipal ASCOM Câmara Montes Claros

Foi apresentado à Câmara Municipal de Montes Claros uma ferramenta desenvolvida pela Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), com o objetivo de garantir, por meio do portal da transparência, que o cidadão possa acompanhar a utilização da verba pública. O portal é uma ferramenta de disponibilização de informações sobre toda execução orçamentária e financeira, disponível a todos.

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Vereador Cláudio Prates (PTB), destaca que a apresentação da ferramenta se faz necessária devido à necessidade de atender totalmente às exigências dos principais órgãos de controle, tais como o Tribunal de Contas do Estado e da União, Ministério Público Federal e Estadual.

“A plataforma é referendada por estes quatro órgãos, de tal forma que eles a reconhecem como modelo de portal da transparência mais eficaz, pois contém nele todos os dados fiscalizados cobrados”, afirma.

“Existem hoje cerca de 50 prefeituras em Minas e algumas Câmaras Municipais que adotaram esse portal. Entendemos que dentro desta proposta de transparência, de valorização da Ouvidoria, do acesso à informação ao cidadão, seria fundamental que a Câmara Municipal de Montes Claros, e também a prefeitura adotasse esse portal, que não tem custo para o município. Basta apenas estar associado à ABO, que ela disponibiliza gratuitamente, sem ônus”, pontua Cláudio Prates.

De acordo com o presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão, “o portal permite que os municípios atendam a demanda da lei de transparência e a lei de responsabilidade fiscal, que exige que todos os municípios disponibilizem todos os dados das suas receitas e despesas e os dados derivados destes. Além de permitir que seja realizada a transparência passiva, que diz respeito à lei de acesso a informação que é o direito de todo cidadão tem de obter todas as informações das receitas e despesas dos órgãos da administração pública".

O presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, IDCT, Gustavo Nassif, destaca que “o portal da transparência desenvolvido pela ABO tem como intuito atender todos os órgãos de controle, MPMG, MPF, TCU e CGU. Assim, antes de disponibilizar este portal para os seus associados, a ABO levou ao conhecimento do Ministério Público a plataforma para que pudesse ser feita todas as alterações necessárias para atender 100% destes órgãos de controle".

"Hoje, temos um sistema que é homologado pelo MP do Estado de Minas Gerais. Assim, disponibilizamos para os associados em Minas Gerais, todas as prefeituras, câmaras e autarquias. A plataforma se utiliza de uma tecnologia inovadora no qual importamos os arquivos já homologados no tribunal de contas e destes, extraímos e fazemos todas as consistências necessárias para disponibilização destes dados no portal da transparência do órgão”, afirma Gustavo.

Estiveram presentes na reunião o presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, IDCT, Gustavo Nassif, o presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão e o Diretor de Tecnologia da ABO, Jonatha Azevedo, o assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável - Codanorte, Dinilton Pereira, além dos servidores da Câmara Municipal, o diretor da Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM), Walcir Boas, o advogado, Luciano Braga, o Assessor Técnico Financeiro, Ivan Fonseca e o Assessor Técnico de Comunicação Ricardo Assis.

A ferramenta também foi apresentada ao Chefe do Executivo Municipal de Montes Claros.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros