Câmara fecha ano com 117 projetos votados

Confira o balanço de 2017

O ano de 2017 foi histórico para a Câmara Municipal de Montes Claros, com a implantação das emendas impositivas, em que cada vereador tem a autonomia de indicar obras e ações voltadas para a cidade. Outro ponto de destaque foi a criação da Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM).

As emendas impositivas são instrumentos do legislativo que dão autonomia aos parlamentares de indicar ao Executivo as necessidades do município, isso já acontece na Assembleia de Minas. Nelas cada parlamentar tem R$519.554 mil para indiciar projetos ou atividades, sendo que, o mínimo de 15% deve ser destinado para saúde, 25% educação e 60% para outros serviços.

Ao todo foram realizados 104 sessões, sendo 53 reuniões ordinárias e 9 extraordinárias, onde foram votados 117 projetos de lei, 41 propostas de resolução, 10 projetos de lei complementar e 01 emenda a Lei Orgânica. Os projetos são de iniciativa do Prefeito e dos Vereadores, entre eles, está a proposta n°04/2017 que instituiu a Ouvidoria da Casa Legislativa montes-clarense. O novo setor tem como objetivo ser o canal de comunicação com a sociedade, em busca de sinergia para facilitar a solução dos problemas que se apresentem no cotidiano, junto aos órgãos competentes.

Outro destaque no último ano, foram as 40 audiências públicas promovidas pelos vereadores, que discutiram diversos assuntos que afetam diretamente à população, como a busca de incentivo para cultura e esporte, melhorias na saúde e educação e também sobre os problemas dos bairros.

“A Câmara está sendo muito produtiva e participativa. Temos uma casa renovada com 14 novos vereadores que fizeram um excelente trabalho no primeiro ano de mandato. São partidos diferentes, mas buscamos o mesmo objetivo, e, isso aconteceu em 2017”, pontua o Presidente da Câmara de Montes Claros, Vereador Cláudio Prates (PTB).

AÇÕES

Além das ações dentro da Câmara, os Vereadores foram à Brasília – DF em busca do credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na volta, a Comissão de Saúde de Montes Claros unida com os demais vereadores, divulgou abaixo-assinado, onde foram recolhidas pelo menos 10 mil assinaturas.

“Nossa próxima luta para este ano, será o retorno da Gestão Plena da Saúde para o município, pois a falta dela tem prejudicado demasiadamente a saúde da população. Em 2017 visitamos os maiores hospitais da cidade, ouvimos as demandas e encaminhamos à Comissão de Saúde da Assembleia de Minas”, destaca Prates.

Há dois anos e meio, Montes Claros enfrenta uma verdadeira crise hídrica, com racionamento de água em todos os bairros. A Câmara foi até a barragem de Juramento, que é a principal por abastecer a cidade, para verificar o que poderia ser feito a fim de resolver o problema. Durante a vista, foi constatado a necessidade da implantação de barragens de armazenamento de água, entre elas está Congonhas. 

TV CÂMARA


A TV Câmara de Montes Claros será transmitida pelo canal 27 da TV aberta – será 24h de programação com assuntos do legislativo e sobre temas de interesse de toda sociedade. O projeto será lançado ainda no primeiro semestre de 2018.

“Isso marcará o nosso ano, as pessoas passarão a ver a Câmara com outros olhos”, finaliza o Presidente.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros