Câmara aprova denominação de Centro Pop Henrique Munáiz Puig

Câmara aprova denominação de Centro Pop Henrique Munáiz Puig ASCOM Câmara Montes Claros

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta quinta-feira (21/12) dois dos quatro projetos da Ordem do Dia.

Foi retirado de tramitação, a pedido do proponente, Vereador Idelfonso da Saúde (PMDB), o Projeto de Resolução n°33/2017, que estabelece Data de Entrega de Títulos e Honrarias Concedidas pela Câmara Municipal de Montes Claros.

Foi aprovado o Projeto de Lei n°111, de iniciativa do Executivo Municipal, que denomina Centro de Referência Especializada para Atendimento da População em Situação de Rua - Centro Pop, Henrique Munáiz Puig - Padre Henrique.  De acordo com o P.L o caráter assistencial do órgão, integrante da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, é um dos motivos que ensejaram a proposta de denominação do Centro POP, haja vista que o religioso Henrique Munaiz Puig por mais de meio século destacou-se por seu incansável trabalho missionário e de cunho social, em prol dos menos favorecidos.

O Projeto de Lei n°112, de iniciativa do Vereador Sóter Magno (PP), foi aprovado em regime de urgência à pedido do proponente. O P.L concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apicultura do Norte de Minas e Região - Apnorte. 

A Associação de Apicultura do Norte de Minas e Região, também designada pela sigla APINORTE, fundada em 12 de setembro de 2012, é uma associação civil, de fins não econômicos, com personalidade jurídica própria, filantrópica que se regerá por estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. O Título é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas.

A pedido do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Cláudio Prates (PTB), foi pedido vistas ao Relatório Final da Comissão de Ética Parlamentar.

Os projetos aprovados seguem para sanção pelo Chefe do Executivo Municipal.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros