Projetos são aprovados em Extraordinária

Antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Montes Claros está promovendo reuniões extraordinárias para votar nos projetos de iniciativa do Executivo e Legislativo. Três propostas foram aprovadas nesta quarta-feira (20/12) em extraordinária.

Em regime de urgência, a pedido do Vereador Edmilson Magalhães (PSDB), foi aprovado o projeto (n°109/2017), de iniciativa do Executivo, que altera os Artigos 2° e 3° da Lei n°4.675/2013. A pasta estende o prazo para que Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) expanda a Moradia Universitária em terreno doado pela Prefeitura. A antiga legislação dava o prazo de até 12 meses para iniciar a construção. Com aprovação da proposta, a instituição, agora, tem o prazo de 24 meses para começar e cinco anos para concluir as obras.

O projeto (n°110/2017), autoriza a desafetação e alienação de áreas no bairro Conjunto Residencial Jardim Panorama II. A proposta foi votada em regime de urgência a pedido do Vereador Aldair Fagundes (PT), e tem o objetivo de regularizar alguns imóveis e loteamentos que foram projetados de forma errada.

De iniciativa do Parlamentar, Júnior Martins (PPS), a proposta (n°107/2017), concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação para o Desenvolvimento Comunitário do bairro Tancredo Neves e Adjacências. O Título é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas.

O Vereador Cláudio Prates (PTB), pediu vista de três dias ao projeto de lei do Executivo, que autoriza a desafetação e doação de imóvel à Fundação Sara Albuquerque Costa. “Existe um conflito, pois essa mesma área foi doada à Asmoc. As duas instituições são importantes para o município, vamos analisar com calma esta situação”, explica Prates.

Após a reunião extraordinária, representantes da Asmoc e da Fundação Sara reuniram com os Vereadores para discutir sobre a pasta.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros