Programe-se!

Programe-se! ASCOM Câmara Montes Claros

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana quatro reuniões, duas Ordinárias e duas Extraordinárias.

Nesta terça-feira (19/12), constam na pauta da Reunião Ordinária cinco projetos de iniciativa do Executivo. 

P.L. nº 79/2017 - Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2018.
P.L. nº 94/2017 - Executivo Municipal - Autoriza o Município de Montes Claros a Repassar Recursos Financeiros à Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE - AMAMS, e dá Outras Providências.
P.L. nº 104/2017 - Executivo Municipal - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.754, de 15 de junho de 2007 e da Lei nº 4.734, de 12 de Setembro de 2014. O P.L tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 3.754 que "Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Montes Claros" e da Lei nº 4.734 que "autoriza o repasse de recursos financeiros ao Fundo Único do Meio Ambiente às entidades governamentais e não-governamentais, após aprovação do CODEMA".
P.L.C. nº 09/2017 - Executivo Municipal - Altera o Código Tributário Municipal, Regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005. O P.L tem por objetivo adequar o Código Tributário Municipal extinguindo a atual Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCR, com a criação da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos - TLRS.
P.L.C. nº 10/2017 -
Executivo Municipal - Altera o Código Tributário Municipal, Regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005. O P.L tem por objetivo adequar o Código Tributário Municipal às inovações legislativas relacionadas ao Impostp Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

A pauta da Reunião Extraordinária desta quarta-feira (20/12) é composta por quatro projetos, três de iniciativa do Executivo e uma do Legislativo.

P.L. nº 108/2017 - Executivo Municipal - Autoriza a Desafetação e Doação de Imóvel à Fundação Sara Albuquerque Costa, e dá outras providências.
P.L. nº 109/2017 - Executivo Municipal - Altera os Artigos 2º e 3º da Lei nº 4.675, de 27 de novembro de 2013. O P.L tem por objetivo "excluir a limitação temporal para que a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG possa providenciar o recebimento da escritura de doação e regularizar o imóvel doado".
P.L. nº 110/2017 -
Executivo Municipal - Autoriza Desafetação e Alienação de áreas no bairro Conjunto Residencial Jardim Panorama II.
P.L. nº 107/2017 - Ver. Júnior Martins - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do bairro Tancredo Neves e Adjacências.

A Reunião Ordinária desta quinta-feira (21/12) e da Extraordinária do dia (22/12) ainda serão definidas.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros