Transporte escolar é tema de reunião na Câmara Municipal

Transporte escolar é tema de reunião na Câmara Municipal Ascom CMMC

A ausência de uma legislação que regulamente o transporte escolar, em Montes Claros, foi tema de uma reunião, nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal.

No encontro estavam presentes o presidente da Casa Legislativa, Cláudio Prates, e os vereadores Edmilson Magalhães (PSDB), Dr. Valdivino (PMDB) e Júnior Martins (PPS) e representantes da Associação que defende a categoria.

Segundo o presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Eudam Geraldo Soares, na cidade, são 200 profissionais cadastradas junto a Mctrans.

“Esse número se refere aos regulamentados. Nós só temos resolução/portaria e precisamos de um instrumento que nos dê segurança para o trabalho. A lei que solicitamos é para regulamentar o transporte escolar. Essa reivindicação é a respeito do ano do carro para que possa todo mundo trabalhar. Isso já existe em outros municípios e nós estamos buscando modelos para implantar na cidade. Existe Lei Federal e Estadual e agora queremos a normatização no Município”, diz Eudam.

Cláudio Prates orientou que fosse feita uma análise mais profunda de outros mecanismos legais referentes à normatização para não cometer um equívoco no Município.

“Devemos buscar parâmetros para fazer mais melhor e com mais eficiência. Devemos ter referência. Nessa nova proposição vamos criar também um Selo de Certificação que visa oferecer mais segurança para motoristas e clientes”, afirma Cláudio.

Edmilson Magalhães garantiu que a lei que atenda aos profissionais de Montes Claros.

Agora já no recesso vamos fazer levantamentos de leis de outros municípios para criar a nossa. A partir disso, vamos apresentar na primeira sessão de 2018 o Projeto de Lei, que certamente será apreciado e aprovado por todos os parlamentares”, descreveu.