Aprovado o Ecocrédito

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou em reunião ordinária desta quinta-feira (14/12), o projeto de lei (n°105/2017) que estabelece políticas e normas para o Ecocrédito. A proposta foi votada em regime de urgência, a pedido do Vereador Edmilson Magalhães (PSDB).

O Ecocrédito é um crédito ambiental que deve ser utilizado para incentivar a preservação de recursos naturais, a proteção de nascentes, no melhoramento das condições ambientais da fauna e flora. De acordo com a matéria, a pessoa que tiver um imóvel na zona rural e que declarar área de propriedade de preservação ambiental, poderá pleitear como incentivo do Ecocrédito até 5 URF – Unidade de Referência Fiscal de Minas Gerais. A proposta n°105/2017 também visa instituir o zoneamento ecológico de rios e nascentes no município.

Também foi aprovado o projeto de resolução (P.R. n°41/2017), de iniciativa do Vereador Wilton Dias (PHS), concede título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao médico e empresário, Rodrigo Bispo Sá.

O Parlamentar Dr. Marlon Xavier (PTC) pediu vista de 15 dias da proposta (n°94/2017), de autoria do Executivo, que repassa recurso financeiro mensal no valor de R$5 mil para a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams. Segundo o Vereador, a matéria não está clara, pois não fala sobre a duração do repasse.

Já o Vereador Valcir da Ademoc (PTB) pediu vista do projeto (n°104/2017) que altera as Leis n°3.754/2007 e a n°4.734/2017 – que tratam sobre repasse para o Codema. “Os projetos deram entrada à Casa Legislativa e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não teve tempo de analisá-los. Pedi vista de 3 dias para que possamos votar em algo concreto”, justificou Valcir.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros