PPA é aprovado

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram em reunião ordinária nessa terça-feira (12/12), o projeto n°78/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 – nele também constam as emendas impositivas dos parlamentares.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, bem como para programas de duração continuada, com o objetivo de viabilizar a implementação e gestão das políticas públicas. A proposta  n°78/2017 foi aprovada em regime de urgência a pedido do Vereador Daniel Dias (PCdoB), e inclui as emendas impositivas. Nelas cada parlamentar tem R$519.554 mil para indiciar projetos ou atividades a serem executadas pelo município. Sendo que, o mínimo de 15% deve ser destinado para saúde, 25% educação e 60% para outros serviços.

Agora o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção.

O Vereador Edmilson Magalhães (PSDB) pediu vista da proposta n°79/2017 que apresenta e discrimina a receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do município.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros