Comissão analisa projeto do Executivo

Comissão analisa projeto do Executivo ASCOM Câmara Montes Claros

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Montes Claros, reuniu extraordinariamente para analisar o projeto de lei n°100/2017, do Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas.

O projeto deu entrada nas Comissões no dia 22 de novembro e passou por todos critérios de análise do Legislativo. A pasta tem o objetivo de criar o Programa de Pavimentação que permitirá a participação popular, na comunhão de esforços entre o Poder Público e iniciativa privada, como solução e gestão integrada no desenvolvimento urbano do município.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação que é composta pelos vereadores, Valcir da Ademoc (presidente), Júnior Martins (vice-presidente) e Wilton Dias (relator), concluiu a legalidade e constitucionalidade do projeto.

A proposta será votada amanhã (05/12), em reunião ordinária. O outro projeto da Ordem do Dia é de iniciativa do Vereador Elair Gomes (PMDB) e institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU).

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros