Orçamento para 2018 é estimado em R$1.240 bilhão

Orçamento para 2018 é estimado em R$1.240 bilhão ASCOM Câmara Montes Claros

Debater o Plano Plurianual do Município e a Lei Orçamentária Anual foi a proposta da Audiência  Pública, realizada na manhã desta quarta-feira (29/11), na Câmara Municipal de Montes Claros. A proposição foi realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.  A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do município, apresenta um montante de R$1.240.945 bilhão.

O Projeto de Lei n°79/2017, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro de 2018 - LOA e o P.L n°78/2017, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2018 a 2021.

Francisco Aparecido Santos, gerente de Orçamento e Planejamento do município apresentou as receitas e despesas presentes no P.L n°79/2017. "A receita total é estimada em cerca de R$1.240.945 bilhão. Destes, R$1.215 bilhão são direcionados à Administração Direta, o Legislativo e Executivo, e Indireta o Prevmoc, Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros - Amasbe, Instituto Randhall e a Superintendência de Administração de Estádios e Estabelecimentos do Município de Montes Claros - Supermoc, esta, será responsável pela gestão e manutenção da praça de esportes. Referentes à ESURB e MCTrans a destinação é de R$25.435 milhões.

Quanto à aplicação do PPA, Francisco destaca que o Plano Plurianual do Município para 2018-2021 é "um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública  Municipal para as despesas de capital, bem como para programas de duração continuada, com o objetivo de viabilizar a implementação e gestão das políticas públicas".

A representante da Secretaria de Saúde, Anne Ribeiro Antunes, destacou o aumento do repasse à saúde municipal, este, realizado devido ao retorno da gestão hospitalar ao município. A verba, antes estimada em R$150 milhões, passará a ser de cerca de R$409 milhões. 

Valdoir Lazaro Rosa, representante da Secretaria de Educação, pontuou encaminhamentos a serem realizados a partir do orçamento. Entre eles, destacou a ampliação do número de reformas em unidades escolares e a criação de novas para atender alunos oriundos das redes privadas de ensino.

Os Parlamentares cobraram esclarecimentos acerca da aplicação de verbas na saúde, construção de UPAS e PSF´s, além do questionamento se a verba contribuirá para desafogar os hospitais da cidade. 

Wilton Dias (PHS), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ressaltou que o papel do legislativo também se pauta na devida fiscalização do Executivo quanto a aplicação dos recursos. Por isso, "estaremos acompanhando a aplicação das verbas e demandas apresentadas", afirma.

EMENDAS IMPOSITIVAS

A população apresentou questionamentos acerca das Emendas Impositivas. Gisleia Felizardo, cobrou participação popular na elaboração e debate acerca da importância  desta para a população. 

Cláudio Rodrigues, secretário municipal de Planejamento e Gestão, pontuou que este é o momento em que os Parlamentares irão apresentar as propostas de emendas/ indicações de obras a serem incluídas no orçamento.

Valcir da Ademoc (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação destacou que a novidade deste ano é a inclusão das Emendas Impositivas, que estimam R$ 10,5 milhões para os vereadores indicarem obras. "Estas indicações representam o desejo da comunidade, por isso, cobramos atenção especial a áreas como segurança pública, saúde e educação", afirma.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros