LOA E PPA pautam Audiência Pública

LOA E PPA pautam Audiência Pública ASCOM Câmara Montes Claros

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quarta-feira (29/11), às 8h, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n°79/2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro de 2018 - LOA e o P.L n°78/2017 - Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2018 a 2021. A proposição é realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.

A novidade deste ano é a inclusão das Emendas Impositivas, que estimam R$ 10,5 milhões para os vereadores indicarem obras. O orçamento tem que ser sancionado pelo Executivo até 31 de dezembro, para que seus efeitos práticos se façam sentir a partir de primeiro de janeiro próximo.

O P.L n°79/2017 apresenta e discrimina a receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do município, sendo este um montante de R$1.240.945.000,00 (um bilhão, duzentos e quarenta milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais).

Destes, 1.215.510.000,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, quinhentos e dez mil reais), são direcionados à Administração Direta, o Legislativo e Executivo, e Indireta o Prevmoc, Amasbe, Instituto Randhall e a Supermoc. Referentes à ESURB e MCTrans o projeto propõe a destinação de R$25.435.000,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

O P.L n°78/2017 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018-2021, este é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública  Municipal para as despesas de capital, bem como para programas de duração continuada, com o objetivo de viabilizar a implementação e gestão das políticas públicas.

CONVIDADOS:

Humberto Guimarães Souto - Prefeito Municipal
Dr. Felipe Gustavo Gonçalves Caires - Promotor Público - Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor
Dra. Dulce Pimenta Gonçalves - Secretária Municipal de Saúde
Benedito Paula Said - Secretário Municipal de Educação
Criolando da Soledade Ribeiro Afonso - Secretário Municipal de Finanças
Cláudio Rodrigues - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Paulo Agostinho Pereira Braga - Secretário de Administração Regional e Articulação Política
Francisco Aparecido Lima Santos - Gerente de Orçamento e Planejamento
Edilson Carlos Torquato - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Newton Figueiredo - Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços - ACI
Ernandes Ferreira da Silva - Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros - CDL
Abilio Carnielli Filho - Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Montes Claros - MG

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros