Pauta Trancada

Os três projetos que estavam na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Montes Claros, não foram votados na Reunião Ordinária desta terça-feira (14/11), devido o trancamento da pauta. O Vereador Doutor Marlon (PTC) pediu vista da primeira proposta (P.L. 86/2017), que autoriza o município a realizar contrato mútuo com a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – Esurb. O valor do contrato é de R$1 milhão, dentro desse montante está o dinheiro para a compra de maquinário. 

A justificava do parlamentar sobre o pedido, é que o Executivo deve mandar a planilha explicando onde o dinheiro será investido, assim como quais máquinas serão adquiridas.

De acordo com Regimento Interno da Casa, o pedido de vista tranca a pauta. O trancamento de pauta é um mecanismo utilizado nas casas legislativas em relação a um projeto quando é levado para votação, uma vez que a mesa diretora que elege as prioridades dentre os inúmeros projetos que tramitam. Assim nenhum projeto posterior a matéria em discussão, assim como requerimentos, não podem ser votados.

Pauta

Inicialmente, na Ordem do Dia constavam quatro propostas do Executivo Municipal. Contudo, a pedido do mesmo, o projeto de lei complementar (n°08/2017) foi retirado de tramitação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros