Câmara apoia instituto que acelera e desburocratiza regularização de imóveis com preços baixos

Câmara apoia instituto que acelera e desburocratiza regularização de imóveis com preços baixos ASCOM Câmara Montes Claro

Na tarde deste sábado (4) a Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, representada pelo Presidente da Casa Legislativa, Cláudio Prates (PTB), reuniu com integrantes do Instituto Cidade Legal e moradores do bairro Vila Atlântida para discutir um assunto de interesse público, a regularização fundiária que sempre foi um problema em todo o Brasil, incluindo grandes cidades como Montes Claros.

A Câmara já estava atenta ao assunto e, principalmente sobre a situação dos moradores do bairro Vila Atlântida, onde foi realizada a reunião na Escola Municipal Afonso Salgado. O instituto procurou o presidente da casa para solicitar apoio ao projeto que prevê, por meio da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a desburocratização e simplificação do processo de regularização fundiária do município.

“Nós do instituto não conseguimos andar sem o apoio do município que é fundamental e ter a Câmara ao nosso lado facilita já que ela nos auxilia no trabalho junto à prefeitura para beneficiar a população. O instituto nasceu para dar essa sustentabilidade e fazer a regulamentação dentro da Lei”, disse o Presidente do Instituto, Evandro Antunes Lopes.

Um dos advogados do instituto, Ruan Pereira Rodrigues, explicou o que é a Lei Federal nº 13.465 e como será o trabalho do instituto.

“Todo brasileiro sonha em ter o registro do imóvel conforme pede a lei e esta lei, que é nova, permite que imóveis com fins urbanos possam ser regularizados através do procedimento em que um instituto regulamentado legitimado represente o direito das pessoas e através do corpo técnico levante dados, mapa da região e outros detalhes. No caso da Vila Atlântida o que consta é apenas um lote, não existe um desmembramento e o que queremos é ajudar para que casa pessoa detenha posse do seu respectivo imóvel, tenha o nome como proprietário”, disse.

O Presidente da Câmara, Cláudio Prates, ressaltou que a Casa Legislativa já vinha trabalhando o tema e durante diversas vezes sanou as dúvidas dos moradores.

“Sou advogado e tenho um carinho imenso por essa região, quando recebi o projeto fiquei muito feliz e afirmo com toda certeza que essa é uma das leis de maior alcance social que foi pulicada nos últimos tempos, mas ainda assim é pouco divulgada. Eu li toda a lei e a estudei. Recentemente aprovamos uma lei para ajudar a zona rural porque a Lei Federal define que a área mínima do terreno rural é de 20 mil metros para que ele seja reconhecido, mas abemos que esta não é a realidade e com isso os moradores não conseguem pedir luz, água e outras coisas. No município, com o apoio do Ministério Público, conseguimos diminuir para cinco mil metros, mas mesmo assim não atende quem tem menos. Em Montes Claros a maioria dos imóveis não estão regulamentados e o morador, além de não poder vender, se vender vende por preço menor. Na advocacia há um ditado que diz que quem não registra não é dono e um dos sonhos, um direito sagrado é ter a propriedade”, explicou o vereador.

A Vila Atlântida também não foi uma escolha aleatória e já vinha sendo acompanhado pela Câmara.

“Este será um dos bairros contemplados, principalmente os moradores da rua Coronel de Souza Brasil, que anos atrás quando houve o risco de serem despejados, nós fizemos de tudo para encontrar a origem dos documentos, mas por ser uma região de mais de 30 anos, nada foi encontrado. Só se tem dois jeitos de se ter propriedade que é provando que mora há tantos anos ou tento a escritura e com essa lei o processo é simplificado. A Câmara apoia o trabalho do instituto e irá pressionar a prefeitura para que ela ofereça toda a estrutura necessária que é a planta do bairro e outras coisas, mas isso é bom até para ela mesmo. No que depender de nós da Casa Legislativa, tudo será resolvido o mais rápido possível”, explica o vereador.

A lei determina que institutos que trabalhem com o objetivo de regulamentação fundiária tenha uma equipe capacitada e por isso, o de Montes Claros, já está regulamentado.

“Nós temos três advogados, três engenheiros civis, um engenheiro agrônomo, um topografo e diversos auxiliares, que são os estudantes de engenharias e advocacia para atender a população que tem um número grande e por isso precisamos da equipe bem formada e do apoio da Câmara para viabilizar com a prefeitura que já nos deu sinal de apoio, assim como o cartório”, disse o presidente do Instituto, Evandro Lopes.

Entre os moradores que ouviram atentamente as palavras dos representantes do instituto, estava Hélio Cardoso de Oliveira, que reside na região há mais de 30 anos.

“Eu até comecei a mexer com a papelada e tenho tudo, mas ficou por R$7 mil e quando ouvi as pessoas comentarem dessa reunião eu vim. Com essa oportunidade eu irei pagar R$800, que é o valor fixo e tem como dividir da maneira que fica melhor. Eu preciso resolver isso porque sou viúvo e meu filho quer construir lá em casa e precisa disso. Também foi muito interessante saber que posso regulamentar só o segundo andar da casa, a casa na laje, eu não sabia disso”, conta.

A primeira da fila para tirar dúvidas foi a moradora do bairro Vila Atlântida, Vera Lúcia.

“A minha netinha chegou com um bilhete falando sobre a reunião e meu marido me lembrou hoje, vim logo. Quero resolver toda a documentação da minha casa, porque antes o acesso era difícil e agora que vi que é uma coisa certinha vai dar certo.

 

Confira todas as fotos na fanpage oficial da Câmara.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros