Parlamentares cobram ações contra o feminicídio

Feminicídio é a última instância de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher por meio da violência sexual associada ao assassinato; submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante. Este, é o conceito formado para o feminicídio pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013).

Em Minas Gerais, de acordo com o ranking de homicídios de mulheres (IPEA, 2013) Minas Gerais registra um índice de 5,50 a 6,50 mortes por 100 mil mulheres. A Lei do Feminicídio (13.104/2015), completou dois anos em março deste ano, sendo considerada um grande avanço no combate à violência contra a mulher. 

Apenas nesta semana, foram registrados pelo menos dois casos de mulheres assassinadas na região. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Maria Helena Lopes (PPL), lamentou a ocorrência do feminicídio em Nova Esperança, em que uma mulher de 41 anos foi assassinada com um tiro na nuca, além do caso em Serranópolis de Minas, em que uma mulher de 51 anos foi morta a facadas, ambos os casos tem como suspeitos os companheiros. 

"Precisamos de ações efetivas que representem a sociedade de Montes Claros. Existem no município entidades que atuam na prevenção e na defesa da mulher, destaco aqui o trabalho da Defensoria Pública de Minas Gerais em Montes Claros, Maísa Rodrigues. Assim, é preciso unir nossas forças e diminuir os índices em nossa cidade".

PROJETOS

Alguns projetos da Casa refletem essa preocupação com a segurança da mulher. O Projeto de Resolução nº 03/2017, instituiu na Câmara Municipal de Montes Claros, a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. O P.L. n°11/2017, dispõe sobre o Desembarque de Mulheres e Idosos, usuários do sistema de transporte coletivo.

Além destes, o P.L nº 58/2017, de autoria do Vereador Daniel Dias (PCdoB), visa a inclusão da temática contra a violência às mulheres e meninas no currículo escolar das escolas do município de Montes Claros. Daniel destaca que, ainda é preciso, em Montes Claros  fortalecer a rede de atendimento as mulheres vitimas de violência.

Saiba mais sobre o projeto de Lei nº 58/2017.

Mais informações em Feminicídio no Brasil, Dossiê Violência Contra as Mulheres e Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros