Comissões Legislativas

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COMISSÕES LEGISLATIVAS

As Comissões Legislativas  são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, a que atribuem funções específicas de realizar estudos, investigações e emitir pareceres sobre as proposições que irão ser discutidas e votadas pelo Plenário.

 

- Comissões Permanentes:


IComissão de Legislação, Justiça e Redação;

Manifesta-se sobre os assuntos submetidos a seu exame, quanto aos aspectos legal, constitucional e quanto à forma técnica de redação,cabendo-lhe ainda, de maneira específica, manifestar-se sobre representação, visando a perda de mandato e recursos à questão de ordem.

 


II - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Manifesta-se sobre matéria financeira, tributária e orçamentária, créditos adicionais, bem como sobre as contas do Prefeito e do Presidente da Câmara.


III - Comissão de Serviços Públicos Municipais;

Manifesta-se sobre toda a matéria que envolva assuntos atinentes a obras e serviços públicos, inclusive aqueles que visem o desenvolvimento econômico e políticas sociais, submetidos à apreciação da Câmara.

 

IV - Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos;

Manifesta-se sobre todas as matérias atinentes à denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais.

 

V - Comissão de Saúde;

Examina e emite pareceres sobre matérias relacionadas com à saúde pública.


VI - Comissão de Educação;

Compete opinar acerca de assuntos relacionados com a área educacional.

 

VII - Comissão de Segurança e Direitos Humanos;

Analisa e emite pareceres, bem como encaminha providências que dizem respeito à segurança pública e aos direitos humanos.


VIII - Comissão de Licitações;

Compete acompanhar os processos de licitação levados a efeito pela municipalidade.

 

IX - Comissão de Ética Parlamentar;

Compete analisar e oferecer pareceres sobre atos ou comportamentos assumidos por Vereadores integrantes desta Casa.


X - Comissão Especial de Controle Interno da Câmara;

Compete realizar o controle preventivo e auditoria, concomitantes ou não, em todos os atos administrativos que gerem despesas para a Câmara Municipal.

 

XI – Comissão de Agricultura;

Compete opinar sobre a política agrícola e desenvolvimento rural do Município.


XII – Comissão Meio Ambiente;

Compete manifestar-se sobre toda matéria que envolva assuntos atinentes à política municipal do meio ambiente.

 

XIII – Comissão de Esportes;

Compete manifestar-se sobre matéria que envolva assuntos atinentes à política municipal de esportes.


- Temporárias

 

I - Especiais;

 

II - de inquérito;

 

III - de representação.


COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2018

(ATUALIZADO EM 13/01/2017)

 

 

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EFETIVOS

SUPLENTES

PRESIDENTE: VALCIR SOARES SILVA

DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

VICE-PRESIDENTE: MARTINS LIMA FILHO

WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR: WILTON AFONSO DIAS SOARES

AILTON SOARES DOS REIS

FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PRESIDENTE: WILTON AFONSO DIAS SOARES

MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS

VICE-PRESIDENTE: DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

VALCIR SOARES DA SILVA

RELATOR: DANIEL DIAS DA SILVA

RAIMUNDO PEREIRA SILVA

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PRESIDENTE: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA

MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

VICE-PRESIDENTE: DELCINEIA SANTOS SILVA

JOSÉ VALDINEI GONÇALVES SIQUEIRA

RELATOR: ALDAIR FAGUNDES BRITO

SEBASTIÃO ILDEU MAIA

DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

PRESIDENTE: RAIMUNDO PEREIRA SILVA

JOSÉ VALDINEI GONÇALVES SIQUEIRA

VICE-PRESIDENTE: SOTER MAGNO CARMO

SEBASTIÃO ILDEU MAIA

RELATOR: AILTON SOARES DOS REIS

WILTON AFONSO DIAS SOARES

SAÚDE

PRESIDENTE: MARLON XAVIER OLIVA BICALHO

DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

VICE-PRESIDENTE: MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

ALDAIR FAGUNDES BRITO

RELATOR: IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO

VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA

EDUCAÇÃO

PRESIDENTE: JOSÉ MARTINS DE FREITAS

DELCINEIA SANTOS SILVA

VICE-PRESIDENTE: DANIEL DIAS DA SILVA

ALDAIR FAGUNDES BRITO

RELATOR: ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES

IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO

SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS

PRESIDENTE: MARLON XAVIER OLIVA BICALHO

ALDAIR FAGUNDES BRITO

VICE-PRESIDENTE: WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

MARTINS LIMA FILHO

RELATOR: DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

DELCINEIA SANTOS SILVA

LICITAÇÃO

PRESIDENTE: VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA

RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE: VALCIR SOARES SILVA

MARTINS LIMA FILHO

RELATOR: DANIEL DIAS DA SILVA

WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

ÉTICA PARLAMENTAR

PRESIDENTE: DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

SOTER MAGNO CARMO

VICE-PRESIDENTE: WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

MARTINS LIMA FILHO

RELATOR: ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES

VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA

AGRICULTURA

PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS

AILTON SOARES DOS REIS

VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO ILDEU MAIA

SOTER MAGNO CARMO

RELATOR: VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA

MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE: SOTER MAGNO CARMO

SEBASTIÃO ILDEU MAIA

VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS

AILTON SOARES DOS REIS

RELATOR: WILTON AFONSO DIAS SOARES

DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

ESPORTES

PRESIDENTE: VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA

ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES

VICE-PRESIDENTE: JOSÉ VALDINEI GONÇALVES SIQUEIRA

DELCINEIA SANTOS SILVA

RELATOR: AILTON SOARES DOS REIS

MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS